Despesas Condominiais: Quem Deve Pagar? Entenda a Diferença Entre Ordinárias e Extraordinárias

Despesas de Condomínio: O que o inquilino deve pagar?

A dúvida sobre quem paga a conta do condomínio é uma das maiores causas de atrito na locação. Muitos inquilinos recebem boletos com valores altos e pagam sem saber que, muitas vezes, estão arcando com despesas que são de responsabilidade do dono do imóvel.

Afinal, qual é a diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias? E como a Lei do Inquilinato regula essa questão?

Neste artigo, explicamos o que caracteriza cada cobrança para você não pagar conta indevida.

O que são Despesas Ordinárias? (Paga o Inquilino)

As despesas ordinárias são aquelas necessárias para a manutenção e o dia a dia do prédio. Se o gasto serve para manter o condomínio funcionando naquele mês, a conta é do inquilino.

Exemplos clássicos de responsabilidade do locatário:

• Salários e encargos trabalhistas dos funcionários;

• Contas de consumo das áreas comuns (água, luz, gás);

• Manutenção regular de elevadores e portões;

• Limpeza e conservação (produtos de limpeza, jardineiro);

• Fundo de Reserva (apenas para reposição): Se o fundo foi usado para cobrir um buraco no orçamento ordinário do mês, o inquilino repõe.

O que são Despesas Extraordinárias? (Paga o Proprietário)

As despesas extraordinárias são aquelas voltadas para valorização, estrutura ou ampliação do imóvel. O inquilino não vai levar a piscina nova quando se mudar, certo? Por isso, quem paga é o dono.

Exemplos de responsabilidade do locador:

• Pintura da fachada ou de áreas externas;

• Reforma de áreas de lazer (piscina, salão de festas);

• Instalação de novos equipamentos (câmeras, portaria virtual);

• Obras estruturais ou de ampliação;

• Fundo de Reserva (constituição): A taxa mensal para formar o "caixa" do prédio para obras futuras é do proprietário.

Pontos de Atenção: Seguro e Gás

Muitas administradoras embutem cobranças polêmicas no boleto.

1. Troca de Registro de Gás: Se for uma manutenção preventiva anual, pode ser considerada ordinária. Porém, a substituição completa da infraestrutura ou de equipamentos duráveis deve ser discutida como extraordinária.

   
   

2. Seguro Incêndio: Pela Lei do Inquilinato, o seguro é responsabilidade do proprietário. Porém, atenção: a lei permite que o contrato transfira essa despesa ao inquilino. Verifique se existe essa cláusula no seu contrato de locação antes de contestar.

   
   

Caso Prático: A Reforma da Piscina

Imagine que o síndico aprovou duas obras:

1. Impermeabilização e troca de azulejos da piscina: Obra estrutural. Quem paga é o proprietário (Despesa Extraordinária).

   
   

2. Limpeza do filtro e compra de cloro: Manutenção de uso. Quem paga é o inquilino (Despesa Ordinária).

Se o boleto do condomínio vier com uma "Taxa Extra" ou "Rateio de Obras" somando tudo, o inquilino deve pedir à imobiliária ou ao proprietário o desconto proporcional referente à parte estrutural.

Conclusão

Saber diferenciar despesas ordinárias de extraordinárias é essencial para o bolso. O inquilino paga pelo uso; o proprietário paga pela estrutura.

Sempre que receber um boleto com valor acima da média, verifique o descritivo. Se houver cobrança de obras ou fundo de reserva para melhorias, solicite o reembolso ou o abatimento no aluguel.

Você está pagando despesas indevidas no seu condomínio?

É comum que locadores repassem custos de obras para os inquilinos por descuido ou má-fé. Se você identificou cobranças irregulares e não consegue o reembolso, podemos analisar o seu caso.

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